Em conformidade com o Decreto n.º 10.540/2020, o documento,
físico ou eletrônico, gerado ou não pelo Sistema Único e
Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira
e Controle (SIAFIC), que comprova a transação na entidade do
setor público e que é utilizado para a sustentação do registro
contábil é denominado
De acordo com a Portaria MGO 42/1999, as despesas em relação
às quais não se pode associar um bem ou serviço a ser gerado no
processo produtivo corrente, tais como dívidas, ressarcimentos e
indenizações, correspondem à função