Supondo-se que o Governo do Estado do Pará concedeu um
auxílio para a Prefeitura de Belém construir pontes, contudo,
considerando-se que essa receita não estava prevista no
orçamento, como deverá proceder a referida Prefeitura, quanto à
classificação da mesma, ao receber o numerário correspondente
ao auxílio?
A receita pública que não consta na Lei Orçamentária Anual e compreende as entradas de caixa ou créditos de terceiros
que o Estado tem a obrigação de devolução ou recolhimento é a:
Para cumprimento do seu programa de governo,
o município deverá indicar as ações que deverão ser
executadas durante o exercício financeiro e, para
fazer face aos seus custos, deverá prever a obtenção
de recursos provenientes de diversas origens. A
espécie de recurso financeiro que pode ser
arrecadado durante o exercício financeiro que,
quanto à sua natureza, será classificado como sendo
uma receita de capital é: