Questões de Concurso Sobre administração financeira e orçamentária

A mensagem que encaminhar o projeto da União apresentará, em anexo específico, os objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial, bem como os parâmetros e as projeções para seus principais agregados e variáveis, e ainda as metas de inflação, para o exercício subsequente.

É vedado ao titular de Poder ou órgão, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.

A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades.

Integrará o projeto de Lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

Estar destinado à incorporação a outro bem, podendo ser retirado sem prejuízo das características físicas e funcionais do principal.

Não perder a sua identidade física, e/ou tem uma durabilidade, em um prazo superior a dois anos.

Não possuir uso corrente.

Ser adquirido para fim de transformação.

Estimativo.

Ordinário.

Normal.

Global.

Contratação de bens e serviços para realização de determinada ação.

Saídas para pagamentos de despesas empenhadas em exercícios anteriores.

Retenção de valores na folha de salários de pessoal ou nos pagamentos de serviços de terceiros.

Pagamento de imposto de renda pessoa jurídica.

Essa classificação é utilizada apenas pela União e visa identificar a origem do recurso segundo o fato gerador - acontecimento real que ocasionou o ingresso da receita no cofre público.

A natureza de receita é a menor célula de informação no contexto orçamentário para as receitas públicas; contudo, não contém todas as informações necessárias para as devidas alocações orçamentárias.

A classificação por natureza é a de nível mais analítico da receita; por isso, auxilia na elaboração de análises econômico-financeiras sobre a atuação estatal.

A Origem é o detalhamento das Categorias Econômicas “Receitas Correntes” e “Receitas de Capital”, com vistas a identificar com maior detalhe o fato gerador das receitas.