Questões de Concurso Sobre administração financeira e orçamentária

A despesa pública passa por diversas fases, desde a sua previsão no orçamento até o pagamento efetivo. Esses estágios garantem o controle, a legalidade e a eficiência na utilização dos recursos públicos. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.

Conforme Marques (2015), o PPA é um instrumento de planejamento orçamentário de grande relevância do governo. Por meio dele, o governo define suas políticas e programas em áreas-chave, como saúde, educação, infraestrutura, segurança pública e desenvolvimento social e econômico. Assinale a alternativa correta em relação à vigência do PPA.

A LOA desempenha um papel crucial no planejamento e execução orçamentária do país. Considerando a importância da LOA no processo orçamentário, assinale a alternativa que melhor descreve o seu propósito.

Entre os instrumentos de planejamento do orçamento público, o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) desempenham papéis distintos e complementares. Com base nesse assunto, assinale a alternativa que reflete as funções específicas de cada instrumento.

Segundo Marques (2015), diferentes tipos de orçamento foram utilizados para planejar e controlar as finanças públicas no Brasil. Sendo assim, existem diversos tipos de orçamento público, incluindo o tradicional, participativo, de desempenho, por programas e base zero. Cada um tem características específicas e abordagens para alocação de recursos e planejamento financeiro no setor público. Considerando a variedade de abordagens disponíveis, assinale a alternativa que descreve o conceito de orçamento base zero.