Questões de Concurso
Sobre receita pública em administração financeira e orçamentária
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A respeito das receitas extra-orçamentárias, considere:
I. Sua arrecadação não depende de lei específica.
II. Somam-se às disponibilidades financeiras do Tesouro, porém têm em contrapartida um passível exigível que será resgatado quando da realização da correspondente despesa extra-orçamentárias.
III. Correspondem às receitas de capital, operações de antecipação de receita orçamentária e operações de crédito.
Está CORRETO o que consta em:
Acerca do orçamento público, julgue o item seguinte.
No tocante à conceituação e à classificação da receita pública,
as receitas tributária e patrimonial são classificadas como
receitas de capital.
Acerca das demonstrações financeiras e dos instrumentos necessários para a sua elaboração, julgue o próximo item.
Caso um ente federativo transfira recursos a outro ente
federativo em decorrência de disposição constitucional
ou legal, o ente recebedor deverá classificar os recursos
recebidos como receita de capital.
Analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou, Falso (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) Receita Orçamentária Efetiva é aquela que, no momento do reconhecimento do crédito, diminui a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil modificativo diminutivo.
( ) Receita Orçamentária Não Efetiva é aquela que altera a situação líquida patrimonial no momento do reconhecimento do crédito e, por isso, constitui fato contábil permutativo, como é o caso das operações de crédito.
( ) Em sentido amplo, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas, registradas como receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, ou ingressos extraorçamentários, quando representam apenas entradas compensatórias.
( ) Receitas Orçamentárias são disponibilidades de
recursos financeiros que ingressam durante o exercício
orçamentário e constituem elemento novo para o
patrimônio público. Instrumento por meio do qual se
viabiliza a execução das políticas públicas, as receitas
orçamentárias são fontes de recursos utilizadas pelo
Estado em programas e ações cuja finalidade precípua
é atender às necessidades públicas e demandas da
sociedade.