Questões de Concurso Sobre administração financeira e orçamentária

Em relação aos princípios da instituição orçamentária, assinale a opção correta.

Considerando as diferenças entre o PPA, a LDO e a LOA, assinale a opção correta.

Acerca do plano plurianual (PPA), assinale a opção correta.

Com relação às modalidades de aplicação financeira na conta única do Tesouro Nacional, assinale a opção correta.

A operacionalização da conta única do Tesouro Nacional

O registro de ingresso de recursos oriundos de acordos de empréstimos ou contribuições financeiras não reembolsáveis firmados pela União junto a organismos multilaterais, deve ser realizado no

A Lei de Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária são de iniciativa do Poder Executivo. Considerando V (Verdadeiro) ou F (Falso), examine os itens abaixo acerca as características dessas normas. Em seguida, assinale a alternativa que corresponde à seqüência correta.

I. O Plano Plurianual deverá estabelecer as diretrizes, objetivos e metas da administração federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes.

II. A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração federal e as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente.

III. A Lei Orçamentária Anual compreenderá os programas de trabalho do governo e a política de aplicação das agências financeiras de fomento.

IV. O Plano Plurianual orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual e disporá sobre as alterações na legislação tributária.

V. O Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual serão encaminhadas ao Congresso Nacional até o dia 31.08

Serão autorizados por lei e abertos por decreto do Executivo

A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para atender à despesa e deve ser precedida da exposição justificada. Desde que não estejam comprometidos, consideram-se como recursos para atender a abertura dos créditos suplementares e especiais, entre outros:

Quando se diz que o orçamento deve conter todas as receitas a serem arrecadadas e todas as despesas a serem realizadas no exercício financeiro, revela-se a aplicação do princípio

A Lei Federal nº 4.320/1964 define créditos adicionais como sendo as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

Sobre esse tema numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I associando os tipos de créditos adicionais com suas respectivas características.

COLUNA I

1.Suplementares

2.Adicionais

3.Suplementares e Especiais

4.Especiais e Extraordinários

5.Especiais

COLUNA II

( ) São os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

( ) Seu ato de abertura indicará a importância, a espécie do mesmo e a classificação da despesa, até onde for possível.

( ) Sua abertura dependerá da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificada.

( ) Sua abertura é vedada sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes.

( ) Terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA da COLUNA II de cima para baixo.

A definição de Orçamento Público passa pela distinção dos seguintes aspectos: financeiro, econômico e jurídico. Desta forma, é correto afirmar:

No que se refere aos requisitos necessários para criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa, marque a opção que NÃO está de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal:

I. É obrigatório a apresentação de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes, salvo nas despesas de caráter continuado.

II. Apresentar declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.

III. Adequada com a lei orçamentária anual é a despesa objeto de dotação específica e suficiente, ou que esteja abrangida por crédito genérico, de forma que somadas todas as despesas da mesma espécie, realizadas e a realizar, previstas no programa de trabalho, não sejam ultrapassados os limites estabelecidos para o exercício.

IV. Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a quatros exercícios financeiros.

Assinale a alternativa CORRETA, ao se tratar de Receitas Públicas:

I. As multas de qualquer natureza ou origem são consideradas receitas, classificadas, segundo sua categoria econômica, como receitas correntes.

II. As receitas e despesas devem ser escrituradas segundo o regime de competência.

III. Os créditos adicionais suplementares destinam-se a gastos para os quais não haja dotação orçamentária específica.

IV. Os créditos especiais suplementares buscam o reforço da dotação orçamentária.

V. São requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação. Aquele que desrespeita essas imposições pode ficar impedido de receber as transferências voluntárias que faz jus.

Sobre o Ciclo Orçamentário do setor público marque a alternativa CORRETA.

Sobre o Plano Plurianual e suas características, analise os itens a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) É instrumento de formulação e adaptação de leis, normas e regulamentos e instruções para aquisição de bens e serviços durante a vigência de um governo

( ) É instrumento de planejamento que explicita o modo como o Governo enxerga e procura construir o desenvolvimento do Estado

( ) Terá vigência de 2 (dois) anos.

( ) É o instrumento para disciplinar despesas com o custeio da máquina pública.

Marque a opção que indica a sequência CORRETA.

Qual dos princípios relacionados a seguir NÃO é orçamentário?

Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS, quanto aos seus mecanismos de transparência.

( ) As contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis durante todo o exercício, no respectivo Poder Legislativo.

( ) As contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis durante todo o exercício, no respectivo Poder Judiciário.

( ) A prestação de contas da União conterá demonstrativos do Tesouro Nacional e das agências financeiras oficiais de fomento.

( ) A transparência será assegurada também mediante incentivo à participação popular e a realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e de discussão dos planos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e dos orçamentos.

Marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.