Questões de Concurso
Sobre administração financeira e orçamentária
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A bancada federal de Alagoas resolve apresentar um projeto de emenda ao orçamento, com vista à consolidação do crescimento das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) alagoanas. Dadas as afirmativas quanto aos procedimentos,
I. Submeter o projeto de emenda à Comissão Mista do Orçamento e à apreciação do plenário das duas casas.
II. Apontar a compatibilidade da proposta junto ao Plano Plurianual (PPA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). No caso, aqueles relacionados à educação.
III. Indicar os recursos necessários e a anulação de despesas compatíveis, como, por exemplo, a redução de despesas do serviço da dívida.
verifica-se que está(ão) correta(s)
A respeito do orçamento público, instrumento de gestão de maior relevância da administração pública, julgue o item a seguir.
A técnica orçamentária na qual a estrutura do orçamento dá
ênfase aos aspectos contábeis de gestão é a do orçamento
tradicional.
A respeito do orçamento público, instrumento de gestão de maior relevância da administração pública, julgue o item a seguir.
O princípio da universalidade do orçamento, consagrado nas
constituições brasileiras, estabelece que o montante da despesa
autorizada em cada exercício financeiro não poderá ser
superior ao total de receitas estimadas para o mesmo período.
Segundo prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), considere as afirmativas sobre o projeto de Lei Orçamentária Anual.
I. Deve ser elaborado de forma compatível com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
II. Deverá conter todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão.
III. Não pode consignar, na lei orçamentária, crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.
IV. Conterá o refinanciamento da dívida pública juntamente à lei orçamentária e nas de crédito adicional.
Sobre o Ciclo Orçamentário no Brasil, analise as afirmativas abaixo.
I. O Ciclo Orçamentário corresponde ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público, desde sua aprovação até a execução total.
II. Geralmente, o Ciclo Orçamentário coincide com o exercício financeiro, salvo exceções.
III. O Ciclo Orçamentário pode ser entendido como um plano de governo.
IV. O Ciclo Orçamentário é representado, no Brasil, por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA).