Questões de Concurso Sobre lc nº 101 de 2000 - lei de responsabilidade fiscal em administração financeira e orçamentária

A restrição orçamentária do governo relaciona o nível inicial de sua dívida com sua variação ao longo do tempo. Tendo em vista a dinâmica da dívida e sua relação com o deficit orçamentário, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa, são chamadas de:

A respeito dos conhecimentos sobre a Lei nº 4.320/64, é correto afirmar que:

A lei que trata de matéria orçamentária e que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, é a lei:

O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) é uma publicação bimestral que apresenta as informações fiscais consolidadas de cada ente do país. Congrega as informações da execução orçamentária de todos os poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo também o Ministério Público e a Defensoria Pública, e deve ser publicado pelas esferas Federal, Estadual, Distrital e Municipal. É exigência prevista na Constituição Federal e deve ser publicado pelo Poder Executivo até trinta dias após o encerramento de cada bimestre.

Fonte: https://www.tesourotransparente.gov.br/temas/

contabilidade-e-custos/relatorio-resumido-da-execucao-

orcamentaria-rreo-uniao (com adaptações)

A respeito dos conhecimentos sobre o RREO, ele é composto pelo:

1. Balanço orçamentário.

2. Indicador do resultado financeiro do exercício, com a segregação dos restos a pagar.

3. Demonstrativo da execução das despesas, por função e subfunção.

4. Comparativo da despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.