Questões de Concurso

Os empréstimos e os financiamentos são produtos destinados ao amparo creditício de indivíduos que precisam de recursos financeiros. Assinale a opção que indica, respectivamente, exemplos de operações relacionadas a empréstimo e a financiamento.

Conforme dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal, se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de determinado ente federativo, os chefes de Poder promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, a limitação de empenho e movimentação financeira. Considerando que não tenha havido ressalvas na LDO, assinale a alternativa que contenha uma espécie de despesa que não poderá ser objeto da referida limitação: 

O Decreto Federal nº 9.580/2018 regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, tratando, em seu Livro II, da tributação das Pessoas Jurídicas. Com base no referido normativo, julgue as afirmativas a seguir, acerca da opção de tributação com base no lucro presumido, e assinale a alternativa correta: I. Os ganhos decorrentes de avaliação de ativo ou passivo com base no valor justo não integrarão a base de cálculo do imposto sobre a renda no momento em que forem apurados. II. A pessoa jurídica habilitada à opção pelo regime de tributação com base no lucro presumido está dispensada de manter escrituração contábil nos termos da legislação comercial, em função da própria sistemática de apuração dos tributos devidos. III. Poderá optar pelo regime de tributação com base no lucro presumido a pessoa jurídica cuja receita bruta total no ano-calendário anterior tenha sido igual ou inferior a R$ 88.000.000,00.

Analise as afirmativas abaixo a respeitos dos conhecimentos sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD).

1. Estão obrigadas a apresentar e a transmitir a ECD os órgãos públicos, as autarquias e as fundações públicas. 2. A ECD compreende a versão digital dos livros diário, razão e seus auxiliares (se houver), dos balancetes diários e balanços, além de fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos. 3. A ECD deve ser transmitida ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) até o último dia útil do mês de maio do ano seguinte ao ano- -calendário a que se refere a escrituração. 4. As pessoas jurídicas que apresentarem a ECD são dispensadas de apresentar a Escrituração Fiscal Digital (EFD).

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.