Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre operações envolvendo tributos em contabilidade geral

Uma Sociedade Empresária iniciou suas atividades em janeiro de 2017. Nesse mês, realizou as seguintes transações:

Aquisição de mercadorias por R$20.000,00. Neste valor está incluído Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS recuperável, no valor de R$3.400,00.

Venda, por R$25.000,00, de 50% das mercadorias adquiridas. Sobre a receita obtida na operação, há incidência apenas do ICMS na alíquota de 12%.

Considerando-se que essas foram as únicas transações efetuadas no mês, após o registro contábil de apuração do ICMS, a Sociedade Empresária apresentará:

De acordo com a Lei Complementar 87 de 13 de setembro de 1996 que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, considera-se ocorrido o fato gerador do imposto no momento:

I. Da entrada de mercadoria de estabelecimento de contribuinte, ainda que para outro estabelecimento do mesmo titular.

II. Do fornecimento de alimentação, bebidas e outras mercadorias por qualquer estabelecimento.

III. Do ato inicial do transporte finalizado no exterior.

IV. Do desembaraço aduaneiro de mercadorias ou bens importados do exterior.

Analise as sentenças e assinale a alternativa correta.

O Artigo 11⁰ da Lei Complementar 87 de 13 de setembro de 1996 dispõe o local da operação ou da prestação, para os efeitos da cobrança do imposto e definição do estabelecimento responsável, tratando-se de mercadoria ou bem poderá ser:

I. O do estabelecimento onde se encontre, no momento da ocorrência do fato gerador.

II. Onde se encontre, quando em situação irregular pela falta de documentação fiscal ou quando acompanhado de documentação inidônea, como dispuser a legislação tributária.

III. O do estabelecimento que transfira a propriedade, ou o título que a represente, de mercadoria por ele adquirida no País e que por ele não tenha transitado.

IV. Importado do exterior, o do estabelecimento onde ocorrer a entrada física.

Analise as sentenças e assinale a alternativa correta.