Questões de Concurso
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Utilize os preceitos do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar n. 123/06 e alterações) para responder as questões 38 e 39.
À Lei Federal n. 6.404/76 e alterações determinam que a constituição da companhia depende do cumprimento dos seguintes requisitos preliminares:
I- subscrição, pelo menos por 2 (duas) pessoas, de parte das ações em que se divide o capital social fixado no estatuto.
II- realização, como entrada, de 10% (dez por cento), no mínimo, do preço de emissão das ações subscritas em dinheiro.
III- depósito, no Banco do Brasil S/A., ou em outro estabelecimento bancário autorizado pela Comissão de Valores Mobiliários, da totalidade do capital realizado em dinheiro.
Pode-se afirmar que:
Uma empresa comercial revendedora de mercadorias adquiriu à vista, em 01/03/2021, uma máquina empacotadora por R$ 250.000,00, com impostos recuperáveis no valor de R$ 30.000,00 e impostos não recuperáveis de R$ 20.000,00. Na ocasião efetuou, também, os seguintes gastos:
- Contratação de frete e seguro no transporte: R$ 5.000,00.
- Preparo do local e instalação da máquina: R$ 5.000,00.
- Instrução por técnico qualificado para operação da máquina: R$ 20.000,00.
- Seguro anual contra sinistro da máquina: R$ 6.000,00.
A administração da empresa estimou uma vida útil da máquina em dez anos, com valor residual de R$30.000,00. Sabendo-se que o método aplicado de depreciação foi o linear e que a operação da máquina foi iniciada somente em 01/04, o valor a ser evidenciado no balanço patrimonial em 31/12/2021 era de:
Para aumentar sua performance no volume de vendas de seus produtos, a Companhia Industrial adquiriu, em 01/01/2017, um equipamento para o seu parque industrial por R$ 400.000,00 à vista. Estimou sua vida útil em dez anos, com valor residual de R$ 10.000,00, utilizando o método linear para depreciá-lo, apropriando mensalmente a parcela correspondente. Em 31/12/2021, antes do levantamento do seu balanço patrimonial, efetuou o teste de recuperabilidade em todo seu imobilizado e para o referido equipamento se baseou nas seguintes informações levantadas:
- Valor em uso: R$160.000,00; - o valor de mercado pesquisado era d e R$ 200.000,00 e se efetuasse sua venda seria necessário realizar despesa com a sua desinstalação no valor de R$ 20.000,00. |
Sabendo-se que nos anos anteriores não houve alteração com o valor de equipamento, pode-se concluir que o valor do referido equipamento, no final do exercício e evidenciado no conjunto do imobilizado no balanço patrimonial, seria igual a:
A Companhia ABC no exercício social encerrado, em 31/12/2021, apurou um lucro líquido no valor de R$ 400.000,00 e constituiu as seguintes reservas sobre esse lucro:
Reserva Legal |
R$ 20.000,00 |
Reserva Estatutária |
R$ 10.000,00 |
Reserva de Incentivos Fiscais |
R$ 4.000,00 |
No lucro do exercício apurado constava o ganho de equivalência patrimonial no valor de R$ 200.000,00, além de uma parcela relativa ao lucro de vendas a prazo, com recebimento acertado para o mês de março de 2023, no valor de R$ 20.000,00. Ocorreu também no exercício a reversão de Reserva para Contingências constituída em 2020, por não ter ocorrido a motivação da sua constituição, no valor de R$ R$ 10.000,00. Sabendo-se que o estatuto da sociedade é omisso quanto ao pagamento de dividendos obrigatórios aos seus acionistas, e com base na legislação vigente, o valor que poderia ter sido constituído, no exercício, correspondente a reserva de lucros a realizar foi igual a:
“Contabilidade é uma arte. É a arte de registrar todas as transações de uma companhia, que possam ser expressas em termos monetários. É também a arte de informar os reflexos dessas transações na situação econômico-financeira dessa companhia´´. (Gouveia, 1984.) Assim, trata-se de objeto da contabilidade: