Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre lei nº 6.404-1976 e alterações posteriores em contabilidade geral

O estatuto da companhia com ações preferenciais declarará as vantagens ou preferências atribuídas a cada classe dessas ações e as restrições a que ficarão sujeitas, e poderá prever o resgate ou a amortização, a conversão de ações de uma classe em ações de outra e em ações ordinárias, e destas em preferenciais, fixando as respectivas condições.

Em caso de acionista remisso, verificada a mora, a companhia deverá promover contra o acionista, e os que com ele forem solidariamente responsáveis, processo de execução para cobrar as importâncias devidas, servindo o boletim de subscrição e o aviso de chamada como título extrajudicial nos termos do Código de Processo Civil.

A companhia aberta pode, mediante comunicação às bolsas de valores em que suas ações forem negociadas e publicação de anúncio, suspender, por períodos que não ultrapassem, cada um, 15 (quinze) dias, nem o total de 120 (cento e vinte) dias durante o ano, os serviços de transferência, conversão e desdobramento de certificados.

Se sobrevier a falência da sociedade, os acionistas dissidentes, credores pelo reembolso de suas ações, serão classificados como credores com privilégio geral em quadro separado, e os rateios que lhes couberem serão imputados no pagamento dos créditos constituídos anteriormente à data da publicação da ata da assembléia. As quantias assim atribuídas aos créditos mais antigos não se deduzirão dos créditos dos ex-acionistas, que subsistirão integralmente para serem satisfeitos pelos bens da massa, depois de pagos os primeiros.

Dentre as demonstrações financeiras que devem ser elaboradas, incluem-se o balanço patrimonial, a demonstração do resultado do exercício e a demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados.

As demonstrações de cada exercício serão publicadas com a indicação dos valores previstos das demonstrações do exercício posterior.

Em caso de companhia fechada, além dos demais demonstrativos, é obrigatória a elaboração e divulgação da demonstração do valor adicionado.

Nas demonstrações, as contas semelhantes não poderão ser agrupadas, assim como os pequenos saldos não poderão ser agregados, independentemente de sua natureza.

As demonstrações financeiras não deverão registrar a destinação dos lucros segundo a proposta dos órgãos da administração, sendo para tal, necessária apenas a aprovação pela assembleia-geral.