Questões de Concurso

Acerca da NBC TSP 34, que versa sobre os custos no setor público, leia as afirmativas abaixo:

I - Os custos devem ser atribuídos considerando os objetivos da informação e os objetos de custo definidos pela entidade.
II - O Governo atua em condições singulares, sendo sua principal função fornecer bens e serviços com características peculiares.
III - A segregação entre custos e perdas é desnecessária, pois as perdas não são atribuídas aos objetos de custos.
IV - O sistema de custos visa evidenciar o quanto de recurso foi utilizado por uma entidade para cumprir determinada finalidade.

Estão corretas as afirmativas:  

Quanto a classificação do Patrimônio Público sob o enfoque contábil, é correto afirmar que:

O PCASP representa uma das maiores conquistas da contabilidade aplicada ao setor público. Além de ser uma ferramenta para a consolidação das contas nacionais e instrumento para a adoção das normas internacionais de contabilidade, o PCASP permitiu diversas inovações, por exemplo:

I – No PCASP as contas contábeis são classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam - orçamentária, patrimonial e de controle, de modo que os registros orçamentários não influenciem ou alterem os registros patrimoniais, e vice-versa.

II – O PCASP teve sua edição através da Lei nº 4.320/1964, que estabeleceu importantes regras para propiciar o controle das finanças públicas, bem como a construção de uma administração financeira e contábil sólidas no País, tendo como principal instrumento o orçamento público.

III – No PCASP ocorre o registro dos fatos que afetam o patrimônio público segundo o regime de competência: as variações patrimoniais aumentativas (VPA) e as variações patrimoniais diminutivas (VPD) registram as transações que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido, devendo ser reconhecidas nos períodos a que se referem, segundo seu fato gerador, sejam elas dependentes ou independentes da execução orçamentária.

IV – Com o PCASP pode-se realizar o registro de procedimentos contábeis gerais em observância às normas internacionais, como as provisões, os créditos tributários e não tributários, os estoques, os ativos imobilizados e intangíveis, dentre outros. Incluem-se também os procedimentos de mensuração após o reconhecimento, tais como a reavaliação, a depreciação, a amortização, a exaustão e a redução ao valor recuperável (impairment), dentre outros.

Assinale a alternativa correta:

A utilização do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), editado e atualizado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), é obrigatória:

I. Apenas para os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes federais.

II. Para todos os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação, incluindo seus fundos, autarquias, inclusive especiais, fundações, e empresas estatais dependentes.

III. Para todos os órgãos e entidades da administração direta, e facultativa para os órgãos e entidades da administração indireta dos entes da Federação.

Quais estão corretas?

No encerramento do exercício das entidades públicas, algumas contas são zeradas. Entre essas contas, estão as pertencentes às seguintes classes: