Questões de Concurso
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Um dos anexos do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) se refere ao Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida.
Ao elaborar esse demonstrativo, quanto à apuração da dívida consolidada, um item que NÃO deve ser incluído na apuração é o montante relativo a:
Um servidor do setor de informática de um ente público estava organizando os anexos do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do último bimestre do exercício para publicação no portal da transparência do ente.
Após a publicação dos anexos do RREO, foi detectado que o servidor cometeu um equívoco ao incluir um anexo em que constavam informações sobre:
Sobre a classificação das contas contábeis, o texto acima se refere a:
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Relatório de Gestão Fiscal será publicado até trinta dias após o encerramento do período a que corresponder, com amplo acesso ao público, inclusive por meio eletrônico.
O descumprimento do prazo previsto impedirá, até que a situação seja regularizada, que a entidade