Questões de Concurso
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Julgue o item subsequente.
Classificam-se como Transferências Financeiras as
dotações destinadas a: aquisição de imóveis, ou de bens
de capital já em utilização; aquisição de títulos
representativos do capital de empresas ou entidades de
qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não
importe aumento do capital; constituição ou aumento do
capital de entidades ou empresas que visem a objetivos
comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias
ou de seguros.
Julgue o item subsequente.
O estágio de lançamento da receita orçamentária pode
ocorrer de três modos, quais sejam: Direto, quando o
Estado conhece objetivamente o valor que deverá ser
arrecadado, por exemplo, o Imposto sobre a Propriedade
Predial e Territorial Urbana (IPTU); Homologação, quando
o Estado homologa o valor que foi pago pelo contribuinte
de forma tácita, realizando fiscalizações para verificar a
adequação, como ocorre com o Imposto sobre a
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); e
Declaração, quando o imposto é registrado e cobrado
com base em declarações feitas pelo contribuinte, como
o Imposto de Renda (IR).