Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre demonstrativos fiscais em contabilidade pública

O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é um demonstrativo fiscal que evidencia se os Poderes / órgãos estão dentro dos limites de despesa com pessoal, de dívida consolidada e mobiliária, de concessão de garantia e de operações de crédito.

Sobre o RGF, assinale a alternativa incorreta.

Considerando conhecimentos básicos de contabilidade pública, analise as afirmativas a seguir.

I. Na Contabilidade Pública, o aspecto fiscal compreende a apuração e evidenciação, por meio da contabilidade, dos indicadores estabelecidos pela LRF, dentre os quais se destacam os indicadores da despesa com pessoal, das operações de crédito e da dívida consolidada, além da apuração da disponibilidade de caixa, do resultado primário e do resultado nominal, a fim de se verificar o equilíbrio das contas públicas.

II. O Relatório de Gestão Fiscal e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária representam os principais instrumentos para evidenciar o aspecto fiscal na Contabilidade Pública.

III. Diversos atos e fatos registrados pela contabilidade poderão alcançar um ou diversos aspectos contábeis. Assim, é importante que os responsáveis pelos serviços de contabilidade, em cada ente da Federação, compreenda os eventos e seus efeitos na evidenciação contábil.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

O objetivo do relatório de gestão fiscal, previsto na Lei Complementar Nº 101/2000, é dar transparência à gestão fiscal do titular do Poder / órgão realizada no período, principalmente por meio da verificação do cumprimento dos limites.

Assinale a alternativa que apresenta os montantes que precisam ser incluídos em demonstrativos que devem estar contidos nesse relatório.

Sobre os demonstrativos fiscais, assinale a alternativa correta.

De acordo com o disposto na Lei Complementar nº 101, de 2000, o Anexo de Riscos Fiscais deverá integrar o projeto de lei de diretrizes orçamentárias de cada ente da Federação que orientará a elaboração do projeto de lei orçamentária anual.
Sobre o Anexo de Riscos Fiscais, considere estas afirmativas.
I. O Anexo de Riscos Fiscais conterá a avaliação dos passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem. II. No conceito de riscos ficais, riscos repetitivos continuam a ser assim definidos, devendo ser tratados no âmbito do planejamento. III. Contingências passivas são a possibilidade da ocorrência de eventos que venham a impactar negativamente as contas públicas.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)