Questões de Concurso
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Analise as informações a seguir:
I. Sobre a execução orçamentária e o cumprimento das metas, caso seja verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.
II. Ainda sobre a execução orçamentária e o cumprimento das metas, tomando como base na LRF, serão objeto de limitação as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do ente, aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida, as relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por fundo criado para tal finalidade e as ressalvadas pela lei de diretrizes orçamentárias.
Marque a alternativa CORRETA:
a – Receitas originárias
b – Receitas extraordinárias
c – Receitas de capital
d – Receitas derivadas
I – Obtidas compulsoriamente, por força do constrangimento legal que o Poder Público exerce sobre o setor privado.
II – Recebidas esporadicamente, de modo inconstante ou excepcional, não servindo como fonte permanente de custeio do Tesouro.
III – Receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas, como as constituídas para obter superávit do orçamento corrente.
IV – Decorrem da exploração de bens, serviços e empresas do Poder Público, enquanto exercendo atividade assemelhada à de cidadãos em geral. Há livre vontade da pessoa que participa da situação em face da qual a receita é obtida.
V – Recebidas com periodicidade regular e de modo constante, servindo como fonte permanente de custeio do Tesouro.