Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre classificação da receita orçamentária na contabilidade pública em contabilidade pública
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Julgue o item que se segue, relativos às receitas públicas.
Receita orçamentária não efetiva é aquela que entra de forma
temporária no caixa do Estado, sendo este mero depositário.
Julgue o item que se segue, relativos às receitas públicas.
No caso de receitas provenientes de tributos sujeitos a
lançamento do crédito tributário, como o IPTU, o
reconhecimento da variação patrimonial aumentativa deve
ocorrer no instante desse lançamento, ainda que futura seja a
arrecadação do tributo com seu respectivo reconhecimento
orçamentário.
I. Concernente à Renúncia de Receita Orçamentária, a renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.
II. Sobre as espécies de renúncia de receita, considera-se que anistia é o perdão da multa, que visa excluir o crédito tributário na parte relativa à multa aplicada pelo sujeito ativo ao sujeito passivo, por infrações cometidas por este anteriormente à vigência da lei que a concedeu.
Marque a alternativa CORRETA:
A respeito dos conceitos relacionados ao orçamento público e à contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item, com base na vigente normatização.
Pela legislação em vigor, o valor referente às multas e aos juros de impostos recebidos após o prazo regulamentar é classificado orçamentariamente na origem “outras receitas correntes”.
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