Questões de Concurso

Analise as afirmativas a seguir.


I. Segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções; é composta de um rol de funções e subfunções prefixadas, que servem como agregador dos gastos públicos por área de ação governamental nas três esferas de governo.


II. Reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária.


III. São as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo-se em auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou lei especial anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.


IV. São todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente. Distingue-se em dois tipos: os processados (despesas já liquidadas); os não processados (despesas a liquidar ou em liquidação).


Considerando, exclusivamente, as informações apresentadas, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP (9ª edição) bem como a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, podemos afirmar que as informações apresentadas dissertam sobre: 

A Lei 4.320 / 64 define normas para a elaboração e controle dos orçamentos públicos. A esse respeito, assinale a alternativa incorreta. 

De acordo com a Lei 4.320/64, o Balanço Patrimonial demonstrará alguns itens. Diante do exposto, assinale a alternativa incorreta:

De acordo com a Lei n°4.320/64: “______ é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.”
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna. 

A despesa pública é a aplicação do dinheiro arrecadado por meio de impostos ou outras fontes para custear os serviços públicos prestados à sociedade ou para a realização de investimentos. A Lei nº 4.320/1964 prevê os estágios nos quais acontece a execução da despesa orçamentária pública.
Quais são esses estágios?