Questões de Concurso
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Previsão Inicial da Receita R$ 2.000.000,00 Previsão Atualizada da Receita R$ 2.100.000,00 Receitas Arrecadadas R$ 2.300.000,00 Dotação Inicial da Despesa R$ 2.000.000,00 Dotação Atualizada da Despesa R$ 2.100.000,00 Despesas empenhadas R$ 2.250.000,00 Despesas liquidadas R$ 2.180.000,00 Despesas pagas R$ 1.800.000,00
Considerando as informações apresentadas, é correto afirmar que o Resultado da Execução Orçamentária no ano de 2022 foi superavitário no valor de:
I. O princípio da publicidade justifica-se, especialmente, pelo fato de o orçamento ser fixado em lei, sendo esta a que autoriza aos Poderes a execução de suas despesas.
II. O princípio da unidade ou totalidade determina que registrarem-se receitas e despesas na Lei Orçamentária Anual (LOA) pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções.
III. O princípio da exclusividade determina que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
Sobre o tema Princípios Orçamentários, está correto o que se afirma em
A CASP tem como funções estudar, acompanhar, registrar, controlar e demonstrar o listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.