Questões de Concurso

Os registros contábeis das entidades públicas efetuados em contas de natureza da informação patrimonial, de acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), devem ter como contrapartida contas de natureza da informação

Em conformidade com a NTC TSP nº 02 – receitas provenientes de transações e eventos com contraprestação, quando a conclusão da transação envolver a prestação de serviços e não puder ser estimada confiavelmente, a receita deve ser reconhecida

De acordo com a NBS TSP – Estrutura Conceitual, a elaboração de demonstrativo que apresenta e compara a execução do orçamento com o orçamento previsto é o mecanismo normalmente utilizado para demonstrar

A metodologia utilizada para a estruturação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) foi a segregação das contas contábeis em grandes grupos de acordo com as características dos atos e fatos nelas registrados. Essa metodologia permite o registro dos dados contábeis de forma organizada e facilita a análise das informações de acordo com sua natureza. (MCASP, 2021) Dessa forma, o PCASP está estruturado de acordo com as Naturezas de Informação:

A integração deve ser aplicada sempre diante da ausência de dispositivo legal expresso sobre uma determinada situação tributária. (BRASIL, 1966) Nesse sentido, a Lei 5.172/1966 – Código Tributário Nacional dispõe que deverão ser usadas as seguintes técnicas, exceto