Questões de Concurso

Conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez. É uma fonte potencial de fluxos de caixa e é reconhecida contabilmente no ativo. Não se confunde com a dívida pública, uma vez que esta representa as obrigações do ente público com terceiros e é reconhecida contabilmente no passivo.

O texto se refere: 

A Constituição Federal, nos arts. 157, inciso I e 158, inciso I, determina que pertençam aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios. Sendo ele e os proventos de qualquer natureza, incidentes na fonte, pagos por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem. Os valores descritos no parágrafo anterior deverão ser contabilizados como receita tributária. Desse modo, a contabilidade espelha o fato efetivamente ocorrido: mesmo correspondendo à arrecadação de um tributo de competência da União, tais recursos não transitam por ela, ficando diretamente com o ente arrecadador.
O texto se refere: 

Para elaborar o orçamento o gestor público deve observar as normas vigentes, como também, os princípios orçamentários. Há um desses princípios que fala que todas as Receitas e todas as Despesas devem constar no Orçamento pelos seus totais sem qualquer tipo de dedução. Com base nessas informações, assinale a assertiva que representa o princípio exposto no enunciado.

Identifique abaixo uma receita corrente por mutação patrimonial:  

No encerramento e na apresentação do Sistema Financeiro e seu resultado, identifique, do lado das despesas, o item que não é parte obrigatória: