Questões de Concurso

Ainda de acordo com a Lei nº 4.320/1964, julgue as afirmativas a seguir entre falsas (F) ou verdadeiras, assinalando a alternativa com a sequência correta.
( ) A Lei do Orçamento poderá sofrer alterações durante a execução orçamentária através de créditos adicionais, os quais podem ser classificados em complementares, especiais e ordinários.
( ) As receitas e despesas são classificadas, segundo sua categoria econômica, em correntes, de capital e neutras.
( ) A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.

Nos termos da Lei nº 4.320/1964, o estágio ou etapa da despesa orçamentária em que a autoridade competente cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição, é denominado:

Nos termos da Lei n° 4.320/1964, as despesas empenhadas e liquidadas, mas não pagas até 31 de dezembro do ano, são denominadas

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – 9ª edição, caso o ente federativo estadual possua déficit atuarial apresentado pelo seu Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS), deverá apresentar um plano de amortização que poderá consistir no estabelecimento de 

Em julho de 2022, o Estado Alfa arrecadou receitas orçamentárias no valor de R$ 300.000,00 com “multas administrativas, contratuais e judiciais”. Assim, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – 9ª edição, essa receita arrecadada deve ser classificada quanto à