Questões de Concurso

As demonstrações contábeis também podem ter a função preditiva ou prospectiva, proporcionando informações úteis para prever o nível de recursos necessários para a continuidade de suas operações, Os recursos que podem ser gerados pela continuidade dessas operações e os riscos e as incertezas associadas. Para satisfazer a esses propósitos, os tributos e a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, se destinam ao custeio de atividades gerais ou especificas exercidas por essas entidades. Nesse contexto é considerada uma receita corrente, a/as  

As demonstrações contábeis são a representação estruturada da situação patrimonial, financeira e do desempenho da entidade. Especificamente, as que ocorrem no setor público devem proporcionar informação útil para subsidiar a tomada de decisão e a prestação de contas e responsabilização (accountability) da entidade quanto aos recursos que lhe foram confiados, fornecendo informações 

É um exemplo do tipo de receita orçamentária que normalmente resulta em aumento do Patrimônio Líquido do município:

No contexto da Contabilidade Aplicada ao Setor público (CASP), assinale a alternativa que apresenta o conceito que corresponde a diminuições na situação patrimonial líquida da entidade não oriundas de distribuições aos proprietários.

O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão publicou, em 30/01/2024, o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referente ao exercício findo em 31/12/2023. No quadro a seguir estão algumas informações extraídas desse relatório: 

A Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, Lei Complementar nº 101/2000, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal com amparo no Capítulo II do Título VI da Constituição Federal de 1988, definindo os limites globais para o gasto com pessoal para cada ente da Federação, bem como a repartição desses limites. “No caso da esfera estadual, a repartição contempla os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como o Ministério Público. O TJMA está planejando os gastos para o exercício seguinte e necessita verificar a representatividade do seu gasto com pessoal dentro dos ditames da LRF. Considerando que o RGF publicado pelo TJMA sintetize todas as despesas do Poder Judiciário para fins de verificação dos limites impostos pela LRF, no ano de 2023, conclui-se que o percentual da despesa total com pessoal foi de ________, ficando abaixo ao limite _______________, que é de ________.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.