Questões de Concurso
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I. Despesas liquidadas.
II. Despesas empenhadas e não liquidadas, inscritas até o limite do saldo da disponibilidade de caixa.
III. Despesas não inscritas por falta de disponibilidade de caixa e cujos empenhos foram cancelados.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Relatório de Gestão Fiscal conterá demonstrativos, no último quadrimestre, da inscrição em Restos a Pagar das despesas apresentadas em
I. Identificação do tipo de risco e da exposição ao risco.
II. Mensuração ou quantificação dessa exposição.
III. Estimativa do grau de tolerância das contas públicas ao comportamento frente ao risco.
IV. Decisão estratégica sobre as opções para enfrentar o risco.
V. Implementação de condutas de mitigação do risco e de mecanismos de controle para prevenir perdas decorrentes do risco.
VI. Monitoramento contínuo da exposição ao longo do tempo, preferencialmente através de sistemas institucionalizados (controle interno).
Quais estão corretas?
Julgue o item a seguir.
O RGF, Relatório de gestão fiscal, publicado
trimestralmente sob a Lei de Responsabilidade Fiscal por
autoridades dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário
e Ministério Público, detalha a aderência aos limites
fiscais, incluindo despesas com pessoal e dívida, além de
mostrar disponibilidades de caixa e restos a pagar,
essencial para transparência e gestão fiscal responsável.
I. A obrigação de apresentar o relatório resumido da execução orçamentária RREO abrange os órgãos da administração direta e indireta de todos os poderes, que recebam recursos dos orçamentos fiscal e da seguridade social, para pagamento de pessoal ou de custeio em geral ou de capital.
II. O poder executivo deve publicar, até trinta dias após o encerramento de cada trimestre, o relatório resumido da execução orçamentária.
III. O relatório resumido de execução orçamentária é composto pelo balanço orçamentário e pelo demonstrativo da execução das receitas e das despesas.
IV. Não é necessário destacar nas receitas de operações de crédito e nas despesas com amortização da dívida os valores referentes ao refinanciamento da dívida mobiliária.
Estão corretas as afirmativas: