Questões de Concurso

    Araripe, Lopes e Bastos dissertam que o diagnóstico ambiental tem como finalidade determinar a qualidade ambiental da área de influência antes da implantação do empreendimento. Nos estudos ambientais analisados, ele é, sem dúvida, o componente mais volumoso em quantidade de informações, pois serve de referencial para as etapas posteriores do estudo ambiental, ou seja, para a avaliação de impactos, a apresentação de medidas mitigadoras e os programas de monitoramento e controle.
Internet: <http://www.scielo.br> (com adaptações).
Na elaboração do EIA/RIMA, conforme estabelece a Resolução Conama n.° 1/1986, o diagnóstico ambiental da área de influência de um projeto deve considerar alguns aspectos. Com relação a eles, julgue os itens a seguir.
I O meio físico corresponde ao subsolo, às águas, ao ar e ao clima, destacando-se os recursos minerais, a topografia, os tipos e as aptidões do solo, os corpos d'água, o regime hidrológico, as correntes marinhas e as correntes atmosféricas. II O meio biológico e os ecossistemas naturais consistem na fauna e na flora, destacando-se as espécies indicadoras da qualidade ambiental, de valor científico e econômico, raras e ameaçadas de extinção e as áreas de preservação permanente. III O meio socioeconômico refere-se ao uso e à ocupação do solo, aos usos da água e à socioeconomia, destacando os sítios e monumentos arqueológicos, históricos e culturais da comunidade, as relações de dependência entre a sociedade local e os recursos ambientais e a utilização futura desses recursos.
Assinale a alternativa correta.

Com o objetivo de auxiliar a Administração Pública no processo de regularização ambiental de propriedades e posses rurais, a Lei n.° 12.651/2012 criou um instrumento de registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, que tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das áreas de preservação permanente, das áreas de reserva legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das áreas de uso restrito (pantanais e planícies pantaneiras) e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do País. Trata-se do(da) 

    Considerando o aspecto qualitativo desses atos administrativos, é possível identificar uma ausência do cumprimento dos objetivos previstos na Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), uma vez que este instrumento é, majoritariamente, um documento burocrático que prevê, simplesmente, a quantidade de água que pode ser retirada. As considerações em termos das necessidades ecossistêmicas que devem ser garantidas para que a água continue sendo produzida em qualidade e quantidade adequada simplesmente não são incorporadas no ato de outorga. Em outras palavras, aquele que recebe o direito de utilizar esse bem público não precisa oferecer nenhuma contrapartida em termos de proteger e recuperar as áreas de onde capta a água. 
Internet: <http://www.observatoriodasaguas.org> (com adaptações).
O texto acima expõe um importante instrumento previsto na Lei n.° 9.433/1997. Trata-se do(da) 

   Equipes da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) desmontaram o que acreditam ser a maior fábrica de balões ilegais de todo o estado do Paraná. Após uma denúncia anônima feita ao órgão, os policiais prenderam um dos responsáveis pelo estabelecimento, um homem de 35 anos de idade. A DPMA acredita que ele seja irmão do dono do local, considerado como o maior baloeiro do Paraná. 
Internet: <https://www.bandab.com.br> (com adaptações). 
Conforme prescreve a Lei n.° 9.605/1988, a prática é caracterizada como crime ambiental. No caso descrito no texto acima, foi praticado um tipo de crime específico contra o(a) 

Qual o significado da sigla CONAMA?