Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre politicas públicas e aspectos legais em meio ambiente
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O direito de utilização de recursos hídricos no Brasil está sujeito à outorga pelo Poder Público.
Independe de outorga, dentre outros:
No que se refere à Agenda 21, documento elaborado na Rio-92, julgue o item subsequente.
Um Fórum de Agenda 21 é formado por representantes da
esfera governamental, responsáveis pela construção de um
plano local de desenvolvimento sustentável, que estrutura as
prioridades locais por meio de projetos e ações de curto, médio
e longo prazo.
No que se refere à Agenda 21, documento elaborado na Rio-92, julgue o item subsequente.
A agenda 21 pode ser definida como instrumento de
planejamento cujo objetivo é construir sociedades sustentáveis,
em diferentes bases geográficas, que conciliem métodos de
proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica.
Com relação a sistemas de gestão ambiental (SGA), segundo as normas NBR-ISO, julgue o item seguinte.
As diretrizes para auditoria de SGA são especificadas pela
NBR-ISO 19011/2002.