Questões de Concurso

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Q1159720 Direito Internacional Público
Pierre nasceu no território brasileiro quando seus pais, que são estrangeiros, estavam residindo, temporariamente, no Brasil. Nessa situação, hipotética, considerando as disposições da Constituição Federal brasileira que tratam da nacionalidade, é correto afirmar que Pierre, no momento de seu nascimento, é considerado
Alternativas
Q1155482 Direito Internacional Público

Com relação à extradição, julgue o item.


Portugueses equiparados poderão ser extraditados pelo Brasil, por crimes comuns, para qualquer outro país.

Alternativas
Q1155481 Direito Internacional Público

Com relação à extradição, julgue o item.


Brasileiros naturalizados poderão ser extraditados pelo Brasil por crime de tráfico de drogas, desde que praticado anteriormente à naturalização.

Alternativas
Q1125794 Direito Internacional Público

No que tange à relação do Brasil com as organizações internacionais, bem como aos procedimentos de negociação e internalização de convenções e tratados internacionais, julgue o item a seguir.


O Brasil ratificou a Convenção Interamericana contra o Terrorismo, a qual estabelece, como medida para prevenir, combater e erradicar o terrorismo, que os Estados-membros devem incluir, nos próprios regimes jurídicos internos, medidas de detecção e vigilância de movimentos transfronteiriços de dinheiro em efetivo.

Alternativas
Respostas
56: A
57: E
58: E
59: C
60: C