Questões de Concurso
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O território determinado é um dos requisitos para que o Estado seja considerado pessoa de direito internacional.
As normas costumeiras de direito internacional são consideradas normas jus cogens.
Com relação à extradição, julgue o item.
Portugueses equiparados poderão ser extraditados pelo
Brasil, por crimes comuns, para qualquer outro país.
Com relação à extradição, julgue o item.
Brasileiros naturalizados poderão ser extraditados pelo
Brasil por crime de tráfico de drogas, desde que
praticado anteriormente à naturalização.