Questões de Concurso
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A respeito das imunidades de jurisdição e de execução, julgue o item que se segue.
Imunidade de jurisdição é atributo inerente aos organismos
internacionais decorrente do fato de estes serem considerados
pessoas jurídicas de direito internacional.
A respeito das imunidades de jurisdição e de execução, julgue o item que se segue.
A execução forçada de eventual sentença condenatória trabalhista contra Estado estrangeiro somente será possível se existirem, no território brasileiro, bens do executado estranhos à representação diplomática ou consular.
A respeito das imunidades de jurisdição e de execução, julgue o item que se segue.
Estado soberano estrangeiro possui imunidade de jurisdição
em matéria tributária, situação que impede a cobrança
de imposto sobre a importação de bebidas alcoólicas para
consumo na respectiva embaixada.
Com relação aos sujeitos de direito internacional público, julgue (C ou E) o item seguinte.
A fim de manter a sua neutralidade, a Santa Sé não é parte
de convenções multilaterais no âmbito das Nações Unidas,
como convenções sobre direitos humanos.
No que se refere à solução pacífica das controvérsias, incluindo-se os tribunais internacionais, julgue (C ou E) o item que se segue.
No Protocolo de Olivos para a Solução de Controvérsias no
MERCOSUL, não há previsão de adoção de medidas
provisórias por tribunal ad hoc constituído no âmbito do
referido tratado.