Questões de Concurso
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À semelhança da UNESCO e da FAO, a OIT é um organismo especializado da ONU, mas foi criada antes da assinatura da Carta de São Francisco, no bojo das reivindicações sociais do século XIX.
A ONU, instituída pela Carta de São Francisco, em 1945, ao final da Segunda Guerra Mundial, resultou do primeiro projeto de criação de uma organização internacional.
Somente Estados soberanos, entes assemelhados e organizações não governamentais internacionais são sujeitos de direito internacional.
Empresas multinacionais não dispõem de personalidade jurídica internacional, mesmo que elas sejam empresas públicas transnacionais contraentes de obrigações com Estados soberanos.
Para que possa emigrar para o Brasil,