Questões de Concurso
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A partir do texto acima, julgue o item que se segue.
Para o direito das gentes, o ingresso nas Nações Unidas é condição necessária para que um Estado possa ser considerado sujeito de direito internacional.
Uma vez que o deferimento de naturalização é de competência do ministro de Estado da Justiça, posterior revisão de eventual ato de naturalização poderá ser igualmente realizada pela mesma autoridade. A razão para isso radica-se no princípio da simetria das formas.
O território determinado é um dos requisitos para que o Estado seja considerado pessoa de direito internacional.
Com relação à extradição, julgue o item.
Portugueses equiparados poderão ser extraditados pelo
Brasil, por crimes comuns, para qualquer outro país.