Questões de Concurso

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Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MCTI
Q1185024 Direito Internacional Público
Acerca do direito internacional público, julgue o item seguinte.
O território determinado é um dos requisitos para que o Estado seja considerado pessoa de direito internacional.
Alternativas
Q1159720 Direito Internacional Público
Pierre nasceu no território brasileiro quando seus pais, que são estrangeiros, estavam residindo, temporariamente, no Brasil. Nessa situação, hipotética, considerando as disposições da Constituição Federal brasileira que tratam da nacionalidade, é correto afirmar que Pierre, no momento de seu nascimento, é considerado
Alternativas
Q1155482 Direito Internacional Público

Com relação à extradição, julgue o item.


Portugueses equiparados poderão ser extraditados pelo Brasil, por crimes comuns, para qualquer outro país.

Alternativas
Q1155481 Direito Internacional Público

Com relação à extradição, julgue o item.


Brasileiros naturalizados poderão ser extraditados pelo Brasil por crime de tráfico de drogas, desde que praticado anteriormente à naturalização.

Alternativas
Respostas
41: C
42: A
43: E
44: E
45: C