O Conselho Superior da Magistratura, nos termos do
Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo (RITJSP), tem competência, entre outros,
para expedir atos administrativos na forma de provimentos e pareceres e, ainda,
De acordo com as NSCGJ do Estado de São Paulo, assinale a alternativa que indica a hipótese em que o prenome pode ser retificado ou alterado, independentemente
de decisão judicial.
Em conformidade com as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, no tocante à escrituração dos atos notariais, é correto afirmar:
Em conformidade com as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, no tocante ao Livro Registro Diário da Receita e da Despesa,
assinale a alternativa correta.