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Q457328

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro , Lei nº 6.956 de 2015 - Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro ,

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso |

Q457328 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Aos Juízes de Direito vinculados aos respectivos juízos compete:

Alternativas

inspecionar permanentemente as instalações das funções essenciais à Justiça;

zelar para que o responsável pelo expediente do cartório decida as reclamações contra atos praticados por serventuários ou empregados do juízo;

conceder, exceto na Comarca da Capital, licença por motivo de saúde até sessenta dias, a serventuários e funcionários subordinados ao juízo;

solicitar à presidência do Tribunal de Justiça a nomeação ad hoc de serventuários e outros auxiliares da Justiça;

requisitar à Corregedoria Geral da Justiça a apuração das faltas disciplinares atribuídas aos servidores que lhe sejam subordinados.

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Q457327

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro , Lei nº 6.956 de 2015 - Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro ,

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso |

Q457327 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Em relação à Região Judiciária Especial, é correto afirmar que:

Alternativas

o Juiz de Direito auxiliar atuará, nas varas criminais, nos processos que lhe forem designados pelo Juiz de Direito titular;

somente podem atuar os Juízes de Direito titulares ou os Juízes de Direito auxiliares já vitaliciados na carreira;

substituirá o Juiz de Direito titular o mais moderno dos Juízes de Direito em funções de auxiliar;

o Juiz de Direito auxiliar, nas varas de fazenda pública, somente deve atuar nas execuções fiscais e nos seus incidentes;

ao Juiz do Serviço de Distribuição é vedado adotar meios mecânicos na distribuição.

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Q456314

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro , Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Parte Judicial ,

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Provas: FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Assistente Social | FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Psicólogo |

Q456314 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

A gerência de cada cartório judicial deve atender aos seguintes objetivos:

Alternativas

fortalecer a função de chefia e liderança do escrivão;

instituir a metodologia de trabalho mais adequada a cada atividade cartorária, evitando, sempre que possível, a sua unificação;

detalhar os procedimentos a serem adotados nas diversas áreas de aplicação dos serviços judiciais, de modo que sua complexidade seja compatível com a complexidade das relações sociais;

aperfeiçoar os atos ordinatórios e decisórios do Juiz de Direito nos planos qualitativo e quantitativo;

aprimorar a qualidade de vida dos servidores, zelando para que o número de interrupções diárias dos serviços judiciais não comprometam o atendimento ao público.

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Q456313

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro , Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Parte Judicial ,

Q456313 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

É correto afirmar, em relação ao responsável pelo expediente, que ele deve:

Alternativas

auxiliar o Juiz de Direito, que é o responsável pelo exercício da chefia direta da serventia;

fiscalizar a atividade do sub-escrivão, que tem o dever de manter a serventia aberta e em regular funcionamento durante o horário de expediente;

controlar a frequência diária dos servidores vinculados à sua serventia, em livro ou outro meio apropriado;

encaminhar à Corregedoria-Geral da Justiça, mensalmente, os relatórios estatísticos do Juízo das serventias não informatizadas, elaborados pelo secretário do Juiz de Direito;

fiscalizar a conduta e instaurar processo administrativo disciplinar para apurar a conduta dos servidores vinculados à sua serventia;

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Q455101

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro , Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Parte Judicial ,

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Provas: FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Execução de Mandados | FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Assistente Social | FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Psicólogo |

Q455101 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

É correto afirmar, em relação à reclamação, que ela deve:

Alternativas

individualizar a infração disciplinar praticada pelo Juiz de Direito;

direcionar-se a qualquer ato praticado por órgão jurisdicional de primeira instância que afronte os interesses do autor;

ser antecedida de pedido de reconsideração da decisão ou do ato a que se refere;

ser apresentada antes do decurso do prazo decadencial de seis meses, a contar da publicação do ato que a motivou;

culminar com a remoção compulsória do Juiz de Direito sempre que identificada inversão da ordem legal do processo, erro de ofício ou abuso de poder.

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