Questões de Concurso

Juízes substitutos

Juízes de Direito Auxiliares

Tribunal do Júri

Conselho Nacional da Magistratura

Juizados de Paz

extinguiu um cargo de auxiliar operacional na estrutura de pessoal da Secretaria Judiciária de Crato, Juazeiro e Barbalha.

Em caso de impedimento, vacância, ausência, licença ou férias do coordenador titular, o membro mais idoso assumirá a referida coordenação na condição de suplente.

Os membros dessa coordenação serão indicados diretamente pelo Órgão Especial.

A referida coordenação será presidida por um desembargador indicado pela Presidência do TJ/CE e aprovado pelo Órgão Especial.

Os membros dessa coordenação terão mandato de dois anos, vedada a recondução. 

O mandato dos membros da referida coordenação será alternado em relação ao período de gestão dos órgãos diretivos do TJ/CE.

mediante requerimento ao corregedor-geral da justiça.

mediante requerimento ao conselho da magistratura, a quem cabe decidir sobre a remoção.

mediante requerimento ao tribunal de justiça, ouvido o corregedor-geral da justiça.

para ofícios de igual natureza, desde que na mesma comarca.

mediante requerimento ao tribunal de justiça, ouvido o conselho da magistratura.

Entre as atribuições do Corregedor Geral de Justiça está a de conhecer de representação contra notários, registradores e servidores do Poder Judiciário de Primeira Instância da Capital ou do Interior.

O Tribunal de Justiça disciplinará a cobrança ou percepção de custas, taxas e emolumentos nos juizados de paz.

O município cuja comarca ainda não estiver implantada constituirá um termo judiciário, permanecendo, enquanto nessa condição, vinculado a uma comarca implantada.

A correição permanente, a cargo dos juízes de primeiro grau, consiste no exame diário dos processos, através de despachos, decisões interlocutórias e sentenças, bem como no exame dos livros obrigatórios das secretarias das varas, das escrivanias, notariados e oficialatos de registros, podendo o juiz, na inspeção de autos, livros e demais papéis, tomar conhecimento de reclamações ou denúncias apresentadas por escrito ou verbalmente, reduzindo estas a termo, dando o encaminhamento regular e, se for o caso, resolvendo-as.