Acerca dos serviços públicos e de suas modalidades de
delegação, julgue o item.
A permissão de serviço público consiste na delegação da
prestação de serviços públicos a título precário, fato que
dispensa a exigibilidade de licitação.
No que concerne à administração pública direta e indireta,
julgue o item.
O órgão público é a unidade de atuação integrante da
estrutura da administração direta e da estrutura da
administração indireta, com patrimônio próprio e
personalidade jurídica de direito privado.
O método aproveitamento de estudos ocorre quando o
estudante solicita ao coordenador, ou responsável por este
serviço o reconhecimento de determinada disciplina já cursada
anteriormente em outra instituição. A respeito deste assunto,
assinale a alternativa correta.
A Secretária de uma escola pública de educação infantil,
ao fazer o levantamento da frequência dos alunos, deve
considerar a frequência mínima, prevista no artigo 31 da
Lei Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que é a de