Questões de Concurso

Ata notarial.  

Certidão de regularidade do imóvel. 

Testamento.

Escritura pública.  

No Registro de Títulos e Documentos será feita a transcrição do contrato de parceria agrícola ou pecuária. 

O cancelamento de um documento registrado no Registro de Títulos e Documentos somente poderá ser feito em virtude de sentença judicial transitada em julgado.  

Não é possível que seja feita averbação em documentos registrados junto ao Registro de Títulos e documentos.

O registro para conservação de documentos ou conjunto de documentos só pode ser realizado nas hipóteses expressamente exigidas pela lei. 

A instituição do direito real de laje ocorrerá por meio da abertura de uma matrícula própria no registro de imóveis e por meio da averbação desse fato na matrícula da construção-base e nas matrículas de lajes anteriores, com remissão recíproca.  

Em caso de permuta, e pertencendo os imóveis à mesma circunscrição, serão feitos os registros nas matrículas correspondentes, com números de ordem no Protocolo distintos.  

É obrigatória a abertura da matrícula na circunscrição onde estiver situado o imóvel, a requerimento do interessado ou de ofício, por conveniência do serviço.  

A escrituração do protocolo incumbirá somente ao oficial substituto legal da serventia de registro de imóveis. 

Livro A - protocolo para apontamentos de todos os títulos, documentos e papéis apresentados, diariamente, para serem registrados, ou averbados.  

Livro D - indicador real, para matrícula de todos os bens móveis que figurarem nos demais livros, devendo conter sua identificação, referência aos números de ordem dos outros livros e anotações necessárias, inclusive direitos e ônus incidentes sobre eles.  

Livro G - indicador pessoal específico para repositório dos nomes dos apresentantes que figurarem no Livro F, do qual deverá constar o respectivo número do registro, o nome do apresentante e o seu número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia ou, no caso de pessoa jurídica, a denominação do apresentante e o seu número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia.  

Livro B - para trasladação integral de títulos e documentos, sua conservação e validade contra terceiros, ainda que registrados por extratos em outros livros. 

Na habilitação para o casamento, os interessados, apresentando os documentos exigidos pela lei civil, requererão ao oficial do registro do estado de residência de ambos os nubentes, que lhes expeça certidão que se acham habilitados para se casarem. 

Os nubentes habilitados para o casamento poderão pedir ao oficial que lhe forneça a respectiva certidão, para se casarem perante autoridade ou ministro religioso, nela mencionando o prazo legal de validade da habilitação.  

A conversão da união estável em casamento deverá ser requerida pelos companheiros perante o oficial de registro civil de pessoas naturais de sua residência.  

Do matrimônio, logo depois de celebrado, será lavrado assento, assinado pelo presidente do ato, os cônjuges, as testemunhas e o oficial de registro.