Questões de Concurso

Acerca dos Livros das Serventias extrajudiciais, marque a alternativa correta: 

Pietro, italiano, portador de necessidades especiais (tetraplegia), adquiriu de João, brasileiro, imóvel situado em município localizado em Estado da República Federativa do Brasil. Em seguida, foram até um Tabelionato de Notas para a formalização do negócio jurídico. Contudo, o notário informou que a lavratura da escritura de compra e venda somente seria possível mediante autorização judicial, em razão da impossibilidade do adquirente subscrever o ato notarial e, também, em razão do seu desconhecimento com relação à língua portuguesa. A postura adotada pelo Tabelião de Notas está correta?

A respeito da escritura pública de inventário e partilha pode-se afirmar:
I. É admissível inventário negativo por escritura pública, ficando nesse caso dispensada a prévia remessa de declaração de bens à Secretaria de Estado de Fazenda. 
II. Pode ser retificada desde que haja o consentimento de todos os interessados. 
III. Havendo um só herdeiro, maior e capaz, com direito à totalidade da herança, não haverá partilha, lavrando-se a escritura de inventário e adjudicação dos bens. 
IV. É exequível a lavratura de escritura pública de inventário e partilha referente a bens localizados no exterior. 
A sequência correta é:

Acerca do conceito de certidão de ato notarial, assinale a alternativa correta:

Serviços notariais e de registro são os de organização técnica e administrativa destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos. Portanto, fazem parte do cotidiano da área administrativa, devendo seus funcionários estar a par de seus principais serviços. Aos tabeliães de notas compete com exclusividade, exceto: