Questões de Concurso

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Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-BA
Q1186532 Direito Notarial e Registral
A respeito da matrícula e do registro de imóveis rurais, julgue o próximo item.
Em se tratando de ações judiciais que envolvam a transferência de terras públicas rurais, o prazo para o ajuizamento de ação rescisória é de oito anos, contado do trânsito em julgado da decisão.
Alternativas
Q1180420 Direito Notarial e Registral
Com relação aos registros públicos e aos contratos bancários,  julgue o item. 
Suponha‐se que João tenha prometido vender sua casa  à  Maria  se  encontrasse,  na  matrícula  do  imóvel,  o  registro de apenas um terreno. Nesse caso, João deverá,  antes  de  registrar  compra  e  venda,  promover  a  averbação da construção, criando, assim, uma sequência  cronológica  lógica  dos  fatos  relativos  ao  imóvel,  em  respeito ao princípio da continuidade.  
Alternativas
Q1172177 Direito Notarial e Registral
Julgue o item a seguir acerca de registro de imóveis à luz das Leis n.º 8.935/1994 e n.º 6.015/1973.
Uma das finalidades do registro de imóveis é assegurar a publicidade dos atos registrados.
Alternativas
Q1172176 Direito Notarial e Registral

Julgue o item a seguir acerca de registro de imóveis à luz das Leis n.º 8.935/1994 e n.º 6.015/1973.


É permitida a fusão de matrículas de dois imóveis contíguos de um mesmo proprietário.

Alternativas
Q1172175 Direito Notarial e Registral
Julgue o item a seguir acerca de registro de imóveis à luz das Leis n.º 8.935/1994 e n.º 6.015/1973.
O oficial do registro de imóveis deverá recusar o protocolo de escritura pública de compra e venda caso o título de propriedade do vendedor não tenha sido previamente registrado.
Alternativas
Respostas
106: C
107: C
108: C
109: C
110: E