Questões de Concurso

Princípio da conservação.

Princípio da territorialidade.

Princípio da autenticidade da data.

Princípio do valor probante de original.

Nos termos da Lei, o Oficial de Registro de Títulos e documentos é obrigado, quando o apresentante do título o requerer, a notificar do registro ou da averbação os demais interessados que nele figurarem e quaisquer terceiros que lhes sejam indicados, devendo requisitar dos oficiais de registro em outros municípios, as notificações necessárias.

O negócio jurídico que envolve direito obrigacional para a transmissão de bens móveis pode ser considerado válido entre as partes contratantes independente do registro no órgão competente.

O registro de documentos, para fins de conservação, é facultativo e não produz nenhum efeito em relação a Terceiros.

Como regra geral, há três modalidades de publicidade previstas no ordenamento jurídico: a notificação, a publicação e o registro. A notificação leva o fato direta e pessoalmente ao conhecimento do destinatário. A publicação e o registro, por sua vez, são modos de publicidade impessoal e geral. A publicação diz respeito a atos regulamentares, tais como leis e atos administrativos, enquanto o registro confere publicidade a certos atos e negócios jurídicos, seja para a sua validade, eficácia ou segurança jurídica.

No Registro de Imóveis, além da matrícula, serão feitos vários registros, como o registro, "ex offício", dos nomes dos logradouros, decretados pelo poder público.

No Registro de Imóveis, além da matrícula, serão feitos vários registros, como o registro das sentenças de separação judicial, de divórcio e de nulidade ou anulação de casamento, quando nas respectivas partilhas existirem imóveis ou direitos reais sujeitos a registro.

No Registro de Imóveis, além da matrícula, serão feitos vários registros, como o registro da instituição de bem de família.

No Registro de Imóveis, além da matrícula, serão feitas várias averbações, como a averbação das sentenças declaratórias de usucapião.

O registro do penhor rural independe do consentimento do credor hipotecário.

O registro e a averbação deverão ser provocados somente pela parte que demonstre verdadeiro interesse jurídico no ato, incumbindo-lhe as despesas respectivas.

Na enfiteuse são considerados, para fins de escrituração, credores e devedores, respectivamente, o enfiteuta e o senhorio.

Na anticrese são considerados, para fins de escrituração, credores e devedores, respectivamente, o mutuário e mutuante.

A matrícula do imóvel promovida pelo titular do domínio direto aproveita ao titular do domínio útil, e vice-versa.

Ainda que o imóvel esteja matriculado, não se fará registro que dependa da apresentação de título anterior, a fim de que se preserve a especialidade do registro.

O registro da penhora faz prova quanto à fraude de qualquer transação posterior, exceto se se tratar de terceiro de boa-fé, assim considerado aquele de pouca ou nenhuma instrução formal, a critério do representante do Ministério Público.

Nenhum registro poderá ser feito sem que o imóvel a que se referir esteja matriculado, exceto se pendente processo de dúvida.