Os oficiais de registro desempenham suas funções como
representantes do Estado, uma vez que recebem
delegação pública para concretizarem os atos jurídicos,
conforme as atribuições legais. Sobre os titulares desses
serviços é INCORRETO afirmar que:
A Constituição Federal de 1988 define que os serviços
notariais e de registro são exercidos em caráter privado,
por delegação do Poder Público. Nesse contexto, é correto
afirmar que
De acordo com o Decreto-Lei nº 167/1967, assinale a
alternativa correta em relação à dispensa do protesto
para fins de assegurar o direito de regresso contra
endossantes e seus avalistas.