Questões de Concurso
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A inspeção, enquanto instrumento de fiscalização, é um processo autônomo que independe de instrução processual e tem rito especial de execução.
O levantamento é o instrumento utilizado para examinar atos sujeitos a registro.
Na realização de uma auditoria por servidor competente do TCDF, o ente fiscalizado pode negar-lhe acesso a documentos solicitados, necessários à execução do escopo dos trabalhos.
Considerando os balizamentos estabelecidos pela ordem constitucional brasileira, a modificação introduzida na Constituição do Estado Alfa está:
Nesse caso, à luz da sistemática vigente, o ressarcimento ao erário, tomando por base a referida decisão do Tribunal de Contas, é: