Questões de Concurso

De suplementação de despesas relativas a ações em execução no exercício de 2020

De governança, de gerenciamento de riscos e de controles internos

Do Poder Executivo para abrir créditos suplementares desde que as despesas tenham correspondência

Do limite que se aplica quando a suplementação correr à conta de anulação de dotações de subtítulos

Do financiamento que será relativo a recursos para aumento do patrimônio líquido, operações de crédito de curto prazo.

É vedado ao titular de poder no Ministério Público, nos últimos oito meses de seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.

O titular da Câmara de Vereadores de um município poderá aumentar os gastos destinados a pagamentos de salários, de maneira legal, desde que tal fato ocorra até sessenta dias antes do término de seu mandato.

As contas do Poder Judiciário serão apresentadas, no âmbito da União, pelos presidentes do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais superiores, consolidando as dos respectivos tribunais. Dessa maneira, os tribunais de contas emitirão parecer conclusivo sobre as contas no prazo de vinte dias do recebimento.

Os títulos da dívida pública, mesmo que devidamente escriturados em sistema centralizado de liquidação e custódia, não poderão ser oferecidos em caução para garantia de empréstimos.

Independência.

Objetividade.

Imparcialidade.

Integridade.

Competência Profissional.

NAG 1000 – Normas Contabilização; NAG 2000 – Normas Relativas ao Ativo e Passivo de Contas; NAG 3000 – Relativas aos Profissionais de Contabilidade Governamental; NAG 4000 – Relativas aos Trabalhos de Auditoria Governamental.

NAG 1000 – Normas Contabilização; NAG 2000 – Normas Relativas ao Ativo e Passivo de Contas; NAG 3000 – Relativas aos Profissionais de Contabilidade Governamental; NAG 4000 – Relativas às Demonstrações Contábeis Públicas.

NAG 1000 – Normas Gerais; NAG 2000 – Relativas ao Tribunais de Contas; NAG 3000 – Relativas aos Profissionais de Auditoria Governamental; NAG 4000 – Relativas aos Trabalhos de Auditoria Governamental.

NAG 1000 – Normas de Registro Contábil; NAG 2000 – Normas Relativas ao Ativo e Passivo de Contas; NAG 3000 – Relativas aos Profissionais de Contabilidade Governamental; NAG 4000 – Relativas aos Trabalhos de Auditoria Governamental.

NAG 1000 – Normas Contabilização; NAG 2000 – Normas Relativas ao Ativo e Passivo de Contas; NAG 3000 – Relativas aos Profissionais de Contabilidade Governamental; NAG 4000 – Relativas aos Trabalhos de Auditoria Governamental.

o plano estratégico (PE) deve ser elaborado a partir do conhecimento detalhado da ação, o que inclui, necessariamente, a identificação dos principais pontos críticos da ação governamental enfocada. Com o plano estratégico, busca-se definir o que se considera ser a melhor opção entre as várias possibilidades diferentes de que se cogitem para controlar a ação.

os pontos críticos são os pontos cruciais da trajetória de desenvolvimento da ação, indispensáveis e essenciais à viabilização das atividades e objetivos colimados. Na identificação dos pontos críticos, deve-se trabalhar com o fluxograma, que identifica os processos, os agentes e as interações entre eles. Os pontos críticos correspondem sempre às fragilidades no processo de execução da ação.

o plano operacional (PO) é elaborado para cada divisão definida na abordagem do plano estratégico de cada ação, ocasião em que são identificadas as etapas, os produtos e os clientes relacionados às mesmas, os pontos de controle mais adequados, as ações de controle a serem desenvolvidas com vistas a efetivar os procedimentos definidos, com a determinação das técnicas de controle adequadas para realização dos exames, bem como o período de realização das mesmas.

o ponto de controle é o item, área ou atividade sobre o qual é exercida a ação de controle.

o resultado esperado das ações de controle consiste no registro dos pontos de controle eleitos e na especificação da avaliação que será executada sobre os mesmos. Podem existir várias ações de controle destinadas a avaliar um único ponto de controle. Esse aspecto pode ser considerado como elemento-chave, destinando-se a agregar as informações de forma mais estratégica.