Questões de Concurso

Em relação à prestação de contas, analise as afirmativas a seguir como (V) verdadeiras ou (F) falsas:

( ) A Tomada e Prestação de Contas são termos para designar o conjunto de relatórios e documentos apresentados pelos gestores de recursos públicos para demonstrar sua regularização. Na tradição brasileira, são apresentados sempre no final do mandato da gestão.

( ) A Tomada de Contas Especial tem por objetivo primordial o ressarcimento dos valores desviados do erário.

( ) Em qualquer dos processos de contas o julgamento a cargo dos Cortes irá apontar as irregularidades que houver, os responsáveis pelos atos correspondentes e adotará as medidas que couber, podendo, inclusive, solicitar o recolhimento de prisão temporária para o agente que der causa.

( ) A Lei estabelecerá os prazos de prescrição para os ilícitos praticados pelo agente servidor temporário que causem prejuízo ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento.

( ) O processo de Tomada de Contas Especial poderá ser dispensado de instauração transcorridos 5 (cinco) anos desde o fato gerador, sem prejuízo de apuração de responsabilidade daqueles que tiverem dado causa ao atraso (IN TCU56/2006).

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo:

No que se refere à prestação de contas, o processo modificador é o conjunto de procedimentos adotados pela unidade jurisdicionada ou por outra instância definida no ato que determinar a extinção, liquidação, dissolução, transformação, fusão, incorporação ou desestatização para a completa

O processo de contas referente a exercício financeiro determinado, constituído pelo Tribunal de Contas da União, segundo critérios de risco, materialidade e relevância é denominado de

Após a conclusão de auditoria realizada em uma Universidade Federal, os autos foram convertidos em tomada de contas especial por decisão do Ministro-relator do Tribunal de Contas da União (TCU). Indicadas as irregularidades aos responsáveis envolvidos, o reitor, um pró-reitor de administração (ordenador de despesa), o chefe da auditoria interna, o chefe de almoxarifado e uma empresa prestadora de serviços, os mesmos não lograram elidir os fatos a eles imputados, situação que culminou na aplicação de multa, individual, no valor de R$ 10.000,00. Com base na situação hipotética, é correto afirmar:

O Diretor de Controle e Fiscalização de um Tribunal de Contas toma conhecimento pela mídia de supostas irregularidades ocorridas em determinada Prefeitura. Tendo em vista a materialidade e a gravidade do noticiado, resolve realizar apuração específica. Para tanto, consulta os servidores acerca de quem estaria disposto a se deslocar até o Município para realizar a fiscalização in loco. Um servidor se oferece, alegando em seu favor que teria fiscalizado aquele Município nos últimos seis anos e estaria familiarizado com sua estrutura administrativa. O servidor foi designado e cumpriu sozinho a tarefa, concluindo pela inexistência da irregularidade noticiada, entendimento que o Diretor considerou melhor ser revisto por um segundo servidor.
O Diretor de Fiscalização