Questões de Concurso

Maria, presidente do Tribunal de Contas do Estado Alfa, logo após a assunção do cargo, estabeleceu diretrizes para o cumprimento das demandas oriundas da Assembleia Legislativa, para fins de realização de auditorias específicas, o que fez com estrita observância dos balizamentos estabelecidos pela NBASP (Declaração do México), indicativo de que:

O Tribunal de Contas do Estado Alfa se notabilizou pelo elevado nível de eficiência em sua atuação funcional e pela regular observância dos direitos dos jurisdicionados.

Após sua auditoria atuar no âmbito da Administração Pública direta da esfera do governo na qual desenvolvia sua atuação funcional, o Tribunal, em observância à NBASP 12, decidiu, corretamente, que a referida auditoria deve:

Sobre a atuação do controle interno na Administração Pública brasileira, assinalar os itens abaixo:

I. O controle exercido de forma posterior deve prevalecer em relação aos demais, haja vista que, a partir dessa análise, pode o órgão de controle analisar o ato realizado como um todo, tendo dimensão, inclusive, de suas consequências e eventuais prejuízos trazidos ao erário e que exigem reparação.
II. O controle interno, enquanto órgão da Administração Pública, possui autonomia relativa em suas funções, já que, em alguns casos determinados, somente poderá adotar providência para a realização de auditorias nas contas dos órgãos que audita mediante provocação e solicitação do gestor público.

Sobre a resolução CFC n.º 1.135/08: NBC-T 16.8, assinale a alternativa correta:

A respeito do controle interno no setor público, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Compreende o plano de organização e todos os procedimentos diretamente relacionados com a salvaguarda dos ativos e a fidedignidade dos registros financeiros.

( ) O controle interno é peça fundamental para o pleno exercício da Administração Pública, permitindo aos administradores o conhecimento seguro do que está acontecendo e contribuindo para a tomada de decisões.

( ) Os poderes executivo e legislativo manterão controles internos distintos, que trabalharão de forma independente entre si, com o objetivo de auxiliar no cumprimento das normas legais.