Questões de Concurso

O gestor responsável por um órgão da Administração direta vinculado ao Ministério de Minas e Energia recebeu orientações para implementar controles primários que garantam que as atividades sejam executadas de acordo com as metas e os objetivos da organização.

Tais orientações podem ser provenientes da:

Há indícios de que uma empresa privada praticou irregularidades na gestão de recursos públicos federais recebidos diretamente da Presidência da República.

No âmbito do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, a apuração dos fatos compete:

A Provisão de Sinistros a Liquidar (PSL) deverá ser constituída para a cobertura dos valores esperados a liquidar relativos a pagamentos únicos e rendas vencidas de sinistros avisados até a data-base de cálculo. Em relação à PSL, os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA:

I. A PSL não abrange os valores relativos a indenizações, pecúlios e rendas vencidas.

II. Os valores esperados a liquidar referentes às ações judiciais para pagamentos de rendas a vencer que excederem os valores concedidos deverão ser contemplados no cálculo da PSL, enquanto não houver sentença transitada em julgado, quando então deverão ser consideradas na Provisão Matemática de Benefícios Concedidos.

III. Não inclui atualizações monetárias, juros, variações cambiais, multas contratuais e montantes estimados referentes às ações judiciais e os resultantes de sentença transitada em julgado.

IV. A expectativa de recebimento de salvados e ressarcidos deverá ser apurada com base em metodologia definida em nota técnica atuarial e registrada como ajuste de salvados e ressarcidos na PSL.

Estão CORRETOS apenas os itens:

O controle que objetiva dar segurança àquele que pratica o ato ou que por ele se responsabiliza, e que se utiliza da contabilidade para assegurar a conformidade dos atos, é identificado corretamente por controle

Em relação à fiscalização contábil, financeira e orçamentária e aos controles interno e externo e às prestações de contas, avalie o que se afirma a seguir.

I - O Tribunal de Contas julgará as contas dos prefeitos municipais, cujos municípios estão sob sua jurisdição, mediante parecer prévio elaborado anualmente.
II - Conforme a legislação vigente, a implantação e o funcionamento do sistema de controle interno são obrigatórios, sob pena de responsabilidade ao agente que der causa à omissão.
III - É da competência do sistema de controle interno fiscalizar o cumprimento dos limites de gastos totais com pessoal e elaborar o parecer prévio que será submetido ao Tribunal de Contas competente.
IV - As prestações de contas devem conter elementos que evidenciem o desempenho da arrecadação relacionado à previsão, com as providências adotadas no âmbito da fiscalização das receitas e combate à sonegação e das ações de recuperação de créditos nas instâncias administrativa e judicial.

Está correto apenas o que se afirma em