Questões de Concurso
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Ano: 2020
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Curuá - PA
Prova:
FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Fiscal Ambiental |
Q1821057
Direito Urbanístico
O Código de Obras, Lei nº 10/97, do Município de Curuá, considera que: qualquer construção
somente poderá ser executada dentro do perímetro urbano após aprovação do projeto e concessão da
licença da construção pela prefeitura municipal e sob a responsabilidade do profissional legalmente
habilitado. Em relação às penalidades previstas nessa Lei, é incorreto afirmar o seguinte:
Ano: 2019
Banca:
Planexcon
Órgão:
Prefeitura de Tatuí - SP
Prova:
Planexcon - 2019 - Prefeitura de Tatuí - SP - Arquiteto |
Q1820287
Direito Urbanístico
Em relação ao EIV (Estudo de Impacto de
Vizinhança), conforme preconiza a Lei Federal
10.257/2001, pode-se afirmar que:
Ano: 2021
Banca:
OMNI
Órgão:
Prefeitura de Salesópolis - SP
Prova:
OMNI - 2021 - Prefeitura de Salesópolis - SP - Procurador Jurídico |
Q1818181
Direito Urbanístico
O artigo 2º da Lei 10257/2001 aponta que a
política urbana tem por objetivo ordenar o pleno
desenvolvimento das funções sociais da cidade e
da propriedade urbana, mediante as diretrizes
gerais. Dessas diretrizes, temos (inciso VII),
integração e complementaridade entre as
atividades urbanas e rurais, tendo em vista:
Ano: 2021
Banca:
OMNI
Órgão:
Prefeitura de Salesópolis - SP
Prova:
OMNI - 2021 - Prefeitura de Salesópolis - SP - Procurador Jurídico |
Q1818180
Direito Urbanístico
É correto afirmar que a Lei 10257/2001
regulamenta os arts. ____________ da Constituição
Federal, estabelece diretrizes gerais da política
urbana e dá outras providências.
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Formiga - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Fiscal de Obras e Postura |
Q1817027
Direito Urbanístico
O Estudo de Impacto de Vizinhança é um instrumento de
planejamento e gestão urbana, instituído pelo Estatuto da
Cidade. Levando em consideração que a Lei nº 3.472, de 21
de maio de 2003, trata do Estudo de Impacto de Vizinhança
e suas atualizações que foi instituído no município de
Formiga/MG, analise as afirmativas a seguir.
I. Somente as edificações verticais para uso multifamiliar, conjuntos habitacionais e para fins especiais deverão apresentar à Secretaria de Obras, Estudo de Impacto de Vizinhança. II. O Estatuto de Impacto de Vizinhança terá que constar os efeitos positivos e negativos da qualidade de vida e segurança da população residente nas áreas próximas ao empreendimento a ser construído. III. O Impacto de Vizinhança terá de constar análise de adensamento, uso e ocupação do solo, valorização imobiliária, geração de tráfego, demanda por transporte público, ventilação e iluminação, paisagem urbana, patrimônio natural e cultural.
Estão corretas as afirmativas
I. Somente as edificações verticais para uso multifamiliar, conjuntos habitacionais e para fins especiais deverão apresentar à Secretaria de Obras, Estudo de Impacto de Vizinhança. II. O Estatuto de Impacto de Vizinhança terá que constar os efeitos positivos e negativos da qualidade de vida e segurança da população residente nas áreas próximas ao empreendimento a ser construído. III. O Impacto de Vizinhança terá de constar análise de adensamento, uso e ocupação do solo, valorização imobiliária, geração de tráfego, demanda por transporte público, ventilação e iluminação, paisagem urbana, patrimônio natural e cultural.
Estão corretas as afirmativas
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