Questões de Concurso

Adensamento populacional.

Equipamentos urbanos comunitários.

Uso e ocupação do solo.

Valorização fundiária.

Paisagem urbana e patrimônio natural e cultural.

Legislar sobre normas gerais de direito urbanístico.

Legislar sobre normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios em relação à política urbana, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional.

Promover, por iniciativa própria e em conjunto com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, programas de construção de moradias e melhoria das condições habitacionais, de saneamento básico, das calçadas, dos passeios públicos, do mobiliário urbano e dos demais espaços de uso público.

Instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.

Elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.

A elaboração e aprovação do EIV (Estudo prévio de Impacto de Vizinhança) substitui a elaboração e a aprovação de Estudo prévio de Impacto Ambiental (EIA).

Lei municipal específica, baseada no plano diretor, poderá delimitar área para aplicação de operações consorciadas, que são o conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público municipal, com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados, com o objetivo de alcançar em uma área transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e a valorização ambiental.

A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor, assegurando o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social e ao desenvolvimento das atividades econômicas. O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada dez anos.

O EIV (Estudo prévio de Impacto de Vizinhança) será executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades, incluindo a análise, no mínimo, das questões de adensamento populacional; equipamentos urbanos e comunitários; uso e ocupação do solo; valorização imobiliária; geração de tráfego e demanda por transporte público; ventilação e iluminação; paisagem urbana e patrimônio natural e cultural.

direito de superfície.

direito de preempção.

transferência do direito de construir.

outorga gratuita do direito de construir

outorga onerosa do direito de construir.

a definição em lei municipal de quais empreendimentos e atividades dependerão de elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança.

a realização de estudo prévio de impacto ambiental e de estudo de impacto de vizinhança.

a realização de estudo de impacto ambiental e a aprovação de diretrizes viárias do empreendimento.

a realização de estudo de polos geradores de tráfego e a definição das contrapartidas a cargo do empreendedor, caso aprovado o empreendimento.

aprovação pelo Código de Obras do Município e a aprovação de diretrizes viárias do empreendimento.