Questões de Concurso Sobre direito urbanístico para procurador municipal
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I – Pano diretor. II – Disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo. III – Zoneamento ambiental. IV – Plano plurianual.
À luz da Lei 10.257 de 2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, entre as assertivas dispostas, é CORRETO afirmar serem instrumentos da referida lei: